Termos e Condições de Uso dos Serviços –
Cittah Ativos Digitais Ltda.

Última atualização: 16 de July de 2025

Cittah Ativos Digitais Ltda.
CNPJ: 61.428.483/0001-14
Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 1811 – Sala 1119,
São Paulo – SP, CEP 01452-001

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços oferecidos pela Cittah Ativos Digitais Ltda. (“Cittah”), o cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições. Estes regulamentos se aplicam a todas as operações realizadas por meio da mesa OTC (Over-the-Counter) operada pela empresa. Caso o cliente não concorde com qualquer cláusula, deverá se abster de utilizar os serviços

2. Definições

Cittah: Pessoa jurídica prestadora dos serviços de intermediação de criptoativos.

Cliente: Pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços da Cittah mediante aceite destes termos.

Criptoativos: Ativos digitais baseados em blockchain, incluindo, mas não se limitando a, Bitcoin (BTC), Ethereum (ETH), e outros reconhecidos pela Cittah.

OTC: Modalidade de negociação direta entre as partes, fora de exchanges públicas.

3. Serviços Prestados

A Cittah atua como intermediária em transações de compra e venda de criptoativos, oferecendo aos seus clientes:

– Cotações personalizadas para negociações de alto valor;

– Liquidação ágil em moeda fiduciária e criptomoedas;

– Atendimento personalizado via canais privados (e-mail, telefone, mensagens seguras);

– Suporte para operações complexas e estruturadas, quando aplicável.

Importante: A Cittah não opera como exchange pública, não realiza captação de recursos do público, nem oferece produtos de investimento coletivo.

4. Cadastro e Compliance

4.1. Para utilização dos serviços, o cliente deverá fornecer todas as informações e documentos exigidos no processo de cadastro e verificação (KYC – Know Your Customer), conforme as políticas internas da Cittah e regulamentações aplicáveis.

4.2. A Cittah adota políticas rígidas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT), estando autorizada a:

– Solicitar informações adicionais a qualquer tempo;

– Suspender ou cancelar o atendimento ao cliente que descumprir as exigências legais ou apresentar inconsistências;

– Informar às autoridades competentes quaisquer operações suspeitas.

5. Condições das Transações

5.1. Todas as cotações oferecidas têm validade limitada e estão sujeitas a variação conforme o mercado.

5.2. A liquidação das operações ocorrerá após a confirmação dos recursos (moeda fiduciária ou criptoativos) em conta indicada pela Cittah, com os prazos e condições previamente acordados entre as partes.

5.3. A Cittah não garante lucros, valorização de ativos, ou desempenho futuro das criptomoedas.

6. Segurança da Informação

6.1. A Cittah adota medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança, confidencialidade e integridade das informações fornecidas.

6.2. O cliente se compromete a manter confidenciais seus dados, senhas e comunicações com a Cittah, sendo responsável por qualquer uso indevido decorrente de negligência de sua parte.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. A Cittah não será responsável por:

– Perdas decorrentes de flutuações no valor de criptoativos;

– Falhas de rede, sistemas de terceiros, carteiras digitais ou exchanges;

– Atrasos ou falhas decorrentes de fatores externos (força maior, atos de autoridades, greves, etc.).

7.2. A responsabilidade da Cittah se limita ao valor da transação em que houver eventual falha comprovada por dolo ou culpa grave.

8. Encerramento e Suspensão de Serviços

8.1. A Cittah poderá suspender ou encerrar a prestação de serviços ao cliente, a qualquer momento, em caso de:

8.1. A Cittah poderá suspender ou encerrar a prestação de serviços ao cliente, a qualquer momento, em caso de:

– Determinação legal ou judicial;

– Identificação de risco legal, regulatório, reputacional ou de segurança.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Cittah, incluindo textos, marcas, logotipos, documentos e sistemas, é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual, sendo vedada a reprodução ou uso indevido sem autorização prévia.

10. Privacidade e Proteção de Dados

10.1. A Cittah se compromete a tratar os dados pessoais dos clientes em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

10.2. O cliente declara estar ciente de que seus dados poderão ser compartilhados com autoridades ou parceiros estratégicos para fins de verificação, prevenção à fraude e cumprimento legal.

11. Alterações dos Termos

11.1. A Cittah poderá revisar estes Termos e Condições periodicamente. Eventuais mudanças serão informadas por e-mail, site oficial ou outro canal de comunicação usual.

11.2. A continuidade na utilização dos serviços após a alteração constitui aceitação tácita dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Foro

12.1. Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo – SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste contrato.